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Noções básicas de Flagrantes

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Via : Advogados Ativistas

O nosso Código de Processo Penal considera flagrante as seguintes hipóteses (artigo 302). Vamos trabalhar com o exemplo de um grupo destruindo um banco. Trata-se de um exemplo ilustrativo, a interpretação não é uma regra, o objetivo é apenas ilustrar uma noção de cada flagrante. Temos consciência de que brotarão questionamentos e debates quanto a interpretação adotada, mas mais uma vez frisamos: desde que você desenvolva uma noção de cada flagrante nós cumprimos nosso objetivo.

I- Considera-se em flagrante quem está cometendo a infração penal.

Esse é conhecido como flagrante real. É o flagrante com maior força probatória, já que o agente é surpreendido no momento do ato, no entanto, o crime já aconteceu. Ou seja, a polícia prendeu o grupo enquanto eles quebravam e grafitavam os vidros do banco. Eles ainda não terminaram de destruir, no entanto, a destruição já começou.

II – Considera-se em flagrante quem acaba de cometer o crime.

Esse é o quase flagrante, quando o agente é surpreendido imediatamente após a prática do crime e acaba de retirar-se do local. A destruição já terminou, todos já recolheram suas mochilas, já retiraram o estêncil do vidro e estão correndo dali, momento em que a polícia aparece, os persegue e os prende.

III – Considera-se em flagrante quem é perseguido, logo após, pela autoridade em situação que se faça presumir ser autor do crime.

Nesse caso temos o chamado flagrante impróprio, há uma perseguição contra alguém em situação que se faça presumir ser o criminoso, deve-se levar em conta as circunstâncias em que se encontra a pessoa e os indícios de que foi ela o autor do crime. É um flagrante com pouca força probatória, pois parte de uma presunção. A polícia foi avisada de que o banco foi destruído e se dirige ao local, no caminho encontram um grupo encapuzado correndo na direção oposta, poucos metros do banco, os persegue e os prende. Houve flagrante real? Não. A polícia sabe que foram eles? Não, mas as circunstâncias podem justificar a prisão.

IV – Considera-se em flagrante quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Assim como no caso anterior existe uma presunção, no entanto não houve necessariamente uma perseguição, o agente foi encontrado com objetos que deram a entender ser ele o autor do crime. Também é um flagrante com pouca força probatória. O banco foi destruído e momentos depois a policia encontra uma pessoa na rua com o estêncil que deu origem aos grafites do vidro. Ela o prende em flagrante. Do mesmo modo, a polícia sabe que essa pessoa participou da destruição? Não, mas a circunstância justificou a prisão.

Note que nos casos III e IV a legislação usa os termos “logo após” e “logo depois”, esses termos são base de intermináveis debates, mas em linhas gerais a doutrina entende que para que exista o flagrante é preciso a atualidade do crime, ou seja, se depois de uma semana a polícia encontrar na rua uma pessoa com o estêncil que deu origem ao grafite do banco ela não poderá ser presa em flagrante.

Entende-se também que o agente não pode estar praticando atividades estranhas á infração penal. Em outras palavras, o policial vê você quebrando o banco, te persegue mas não consegue te capturar, 6 horas depois o encontra passeando no shopping com sua namorada. Já não existe mais o flagrante, você está inserido em outro contexto e a perseguição foi interrompida por um tempo razoável.

No próximo post trataremos dos outros tipos de flagrante, a saber: o forjado, o preparado, o esperado e o de ação controlada.

Equipe_AA
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