Pessoais

A Policia e as Revistas pessoais.

Postado em

Via : Advogados Ativistas

A REVISTA PESSOAL, é um tema capaz de provocar calorosas discussões, quantas vezes você não discutiu sobre isso na mesa de um bar? Pois é, nenhuma, mas saiba que existem muitos estudiosos se debruçando sobre o tema. O motivo deste furor jurídico é o fato da busca pessoal impor-se de forma coercitiva, sem precisar da concordância do cidadão. Além disto, a revista pessoal pode ser realizada pela polícia, a partir de circunstâncias determinantes, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Assim sendo, no momento da abordagem policial, cabe ao cidadão tão somente levantar os braços e obedecer às ordens emanadas pelo policial. Eu sei que você não gostaria de ouvir isto, mas é a realidade. Porém estamos aqui para armá-los de conhecimentos e ensiná-los a reconhecer e se defender dos abusos.

A revista pessoal está prevista em lei, mais especificamente no art. 244 do Código de Processo Penal, e são três os possíveis casos dela ocorrer, quais sejam: 1. no caso de prisão; 2. quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito; e 3. no curso de regular busca domiciliar (nesse caso o policial tem que possuir um mandado policial pra entrar na sua casa – só com isso ele já pode te revistar também).

Neste texto nós abordaremos apenas o item segundo, que é bem polêmico por sinal. A “fundada suspeita”! Como você já deve ter reparado trata-se de uma interpretação um tanto quanto subjetiva. Neste termo, existe um terreno fértil para interpretações que possam ser descuidadas, ou até mesmo preconceituosas, racistas, pelo agente autorizado a realizar a busca pessoal. Podemos dizer que experiências pessoais e profissionais podem estigmatizar determinada aparência como suspeita e, diante da incerteza da definição legal, podem delimitar características de um suspeito. Muitas vezes os preconceitos podem, no imaginário social, determinar que o suspeito seja aquele que está mal vestido, com “cara de bandido”, também influenciando escolhas, pelos policiais, das pessoas que podem ou devem ser abordadas na rua. Como vocês devem imaginar, isso acontece, e muito.

Por isso, é preciso garantir total atenção à expressão “fundada suspeita”. Pois, somente é permitida a busca pessoal diante de uma suspeita fundamentada, palpável, baseada em algo concreto. Se liga na expressão correta: “Fundada suspeita”, e não “atitude suspeita”. Isto é muito importante, porque, segundo os doutrinadores, os veneráveis mestres imortais do mundo jurídico, a suspeita é uma desconfiança ou suposição, algo intuitivo e frágil por natureza. Em razão desta fragilidade da “atitude suspeita” a norma exige a “fundada suspeita”, que é mais concreta e segura. Assim, quando um policial desconfiar de alguém, não poderá valer-se, unicamente, de sua experiência ou pressentimento, necessitando, ainda, de algo mais palpável, como a denúncia feita por terceiro de que a pessoa porta o instrumento usado para o cometimento do delito, bem como pode ele mesmo visualizar uma saliência sob a blusa do sujeito, dando nítida impressão de se tratar de um revólver.

Tecnicamente falando, a “fundada suspeita”, prevista no art. 244 do CPP, não deve fundar-se em parâmetros unicamente subjetivos, ela exige elementos concretos que indiquem a real necessidade da revista, em face do constrangimento que causa para a pessoa. Portanto, não é válida a alegação de um policial que relata que o cidadão trajava um “blusão” suscetível de esconder uma arma, sob risco de ocorrer condutas arbitrárias, ofensivas a direitos e garantias individuais e caracterizando portanto o abuso de autoridade.

Felizmente, a busca pessoal não é legalmente prevista para atividades ditas como meramente preventivas, a exemplo de operações do tipo “Batida Policial”, “Blitz Repressiva”, entre outras ações em que o cidadão é revistado arbitrariamente sem haver a fundada suspeita. Por exemplo, é extremamente questionável a operação policial que aborda pessoas aleatoriamente na rua nos momentos pré-manifestação. Segundo os doutrinadores, mestres veneráveis do Olimpo jurídico, a revista pessoal não é um meio de prevenção ou repressão, mas um meio de prova. Tanto é assim que o art. 244 do CPP, que trata da busca pessoal, está disposto no título “Das Provas”.

Sensatamente falando, a busca pessoal deverá sempre ser orientada pela análise da real necessidade do seu emprego, visando a proporcionalidade exigida na relação entre a limitação do direito individual e o esforço estatal para a realização do bem comum e, finalmente, pela eficácia da medida, que deve ser sempre adequada para impedir prejuízo ao interesse público.

Vamos dizer que Estado confia e aposta que o subjetivismo do agente policial não será abusivo, ilegal. Mas como definir objetivamente a linha que separa o limiar da legalidade, se a própria lei não estabelece parâmetros claros? Entende-se que esses parâmetros estão na Constituição Federal, nos princípios da legalidade, da igualdade, no direito de ir e vir, e em diversos outros que se encontram no art. 5º, que estabelece direitos e garantias fundamentais, cláusulas pétreas. Pra quem achou que Direito era algo simples, esquece, é preciso saber trabalhar com palavras e interpretações diferentes de um mesmo texto legal. Que saudades da matematica, né? Pois é, talvez vocês já possuam alguns elementos para entenderem o que é abusivo dentro do tema revista pessoal. Aguarde o nosso próximo post sobre o tema. Polêmica garantida.ia

A REVISTA PESSOAL, é um tema capaz de provocar calorosas discussões, quantas vezes você não discutiu sobre isso na mesa de um bar? Pois é, nenhuma, mas saiba que existem muitos estudiosos se debruçando sobre o tema. O motivo deste furor jurídico é o fato da busca pessoal impor-se de forma coercitiva, sem precisar da concordância do cidadão. Além disto, a revista pessoal pode ser realizada pela polícia, a partir de circunstâncias determinantes, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Assim sendo, no momento da abordagem policial, cabe ao cidadão tão somente levantar os braços e obedecer às ordens emanadas pelo policial. Eu sei que você não gostaria de ouvir isto, mas é a realidade. Porém estamos aqui para armá-los de conhecimentos e ensiná-los a reconhecer e se defender dos abusos.

A revista pessoal está prevista em lei, mais especificamente no art. 244 do Código de Processo Penal, e são três os possíveis casos dela ocorrer, quais sejam: 1. no caso de prisão; 2. quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito; e 3. no curso de regular busca domiciliar (nesse caso o policial tem que possuir um mandado policial pra entrar na sua casa – só com isso ele já pode te revistar também).

Neste texto nós abordaremos apenas o item segundo, que é bem polêmico por sinal. A “fundada suspeita”! Como você já deve ter reparado trata-se de uma interpretação um tanto quanto subjetiva. Neste termo, existe um terreno fértil para interpretações que possam ser descuidadas, ou até mesmo preconceituosas, racistas, pelo agente autorizado a realizar a busca pessoal. Podemos dizer que experiências pessoais e profissionais podem estigmatizar determinada aparência como suspeita e, diante da incerteza da definição legal, podem delimitar características de um suspeito. Muitas vezes os preconceitos podem, no imaginário social, determinar que o suspeito seja aquele que está mal vestido, com “cara de bandido”, também influenciando escolhas, pelos policiais, das pessoas que podem ou devem ser abordadas na rua. Como vocês devem imaginar, isso acontece, e muito.

Por isso, é preciso garantir total atenção à expressão “fundada suspeita”. Pois, somente é permitida a busca pessoal diante de uma suspeita fundamentada, palpável, baseada em algo concreto. Se liga na expressão correta: “Fundada suspeita”, e não “atitude suspeita”. Isto é muito importante, porque, segundo os doutrinadores, os veneráveis mestres imortais do mundo jurídico, a suspeita é uma desconfiança ou suposição, algo intuitivo e frágil por natureza. Em razão desta fragilidade da “atitude suspeita” a norma exige a “fundada suspeita”, que é mais concreta e segura. Assim, quando um policial desconfiar de alguém, não poderá valer-se, unicamente, de sua experiência ou pressentimento, necessitando, ainda, de algo mais palpável, como a denúncia feita por terceiro de que a pessoa porta o instrumento usado para o cometimento do delito, bem como pode ele mesmo visualizar uma saliência sob a blusa do sujeito, dando nítida impressão de se tratar de um revólver.

Tecnicamente falando, a “fundada suspeita”, prevista no art. 244 do CPP, não deve fundar-se em parâmetros unicamente subjetivos, ela exige elementos concretos que indiquem a real necessidade da revista, em face do constrangimento que causa para a pessoa. Portanto, não é válida a alegação de um policial que relata que o cidadão trajava um “blusão” suscetível de esconder uma arma, sob risco de ocorrer condutas arbitrárias, ofensivas a direitos e garantias individuais e caracterizando portanto o abuso de autoridade.

Felizmente, a busca pessoal não é legalmente prevista para atividades ditas como meramente preventivas, a exemplo de operações do tipo “Batida Policial”, “Blitz Repressiva”, entre outras ações em que o cidadão é revistado arbitrariamente sem haver a fundada suspeita. Por exemplo, é extremamente questionável a operação policial que aborda pessoas aleatoriamente na rua nos momentos pré-manifestação. Segundo os doutrinadores, mestres veneráveis do Olimpo jurídico, a revista pessoal não é um meio de prevenção ou repressão, mas um meio de prova. Tanto é assim que o art. 244 do CPP, que trata da busca pessoal, está disposto no título “Das Provas”.

Sensatamente falando, a busca pessoal deverá sempre ser orientada pela análise da real necessidade do seu emprego, visando a proporcionalidade exigida na relação entre a limitação do direito individual e o esforço estatal para a realização do bem comum e, finalmente, pela eficácia da medida, que deve ser sempre adequada para impedir prejuízo ao interesse público.

Vamos dizer que Estado confia e aposta que o subjetivismo do agente policial não será abusivo, ilegal. Mas como definir objetivamente a linha que separa o limiar da legalidade, se a própria lei não estabelece parâmetros claros? Entende-se que esses parâmetros estão na Constituição Federal, nos princípios da legalidade, da igualdade, no direito de ir e vir, e em diversos outros que se encontram no art. 5º, que estabelece direitos e garantias fundamentais, cláusulas pétreas. Pra quem achou que Direito era algo simples, esquece, é preciso saber trabalhar com palavras e interpretações diferentes de um mesmo texto legal. Que saudades da matematica, né? Pois é, talvez vocês já possuam alguns elementos para entenderem o que é abusivo dentro do tema revista pessoal. Aguarde o nosso próximo post sobre o tema. Polêmica garantida.